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Por Luciana Ferreira
Juquitiba está localizada na Região Metropolitana de São Paulo e na Macrometrópole Paulista, esta última compreendendo 174 municípios, com mais de 30 milhões de habitantes (aproximadamente 16% da população do país) e 27,7% do PIB brasileiro (segundo dados de 2010), ocupando uma área superior ao estado do Espírito Santo ou à países como Dinamarca ou Holanda.
Em Juquitiba também estão parte do Parque Estadual da Serra do Mar – PESM (a maior unidade de conservação de proteção integral do litoral brasileiro), a APA Serra do Mar, importante elo de continuidade entre as áreas protegidas pelo PESM e as demais unidades de conservação do Vale do Ribeira, e as áreas de amortecimento do PESM e do Parque Estadual do Jurupará.
Fig. 01. Diagrama das unidades territoriais que se sobrepõem à dimensão local de Juquitiba- SP. Fonte: Tavares (2022).
Juquitiba localiza-se na sub-bacia do Alto Juquiá, que tem o Rio Juquiá como principal corpo hídrico. Trata-se de um manancial estratégico para o suprimento de água da Macrometrópole Paulista por sua elevada disponibilidade hídrica e seus bons índices de qualidade. A ocupação nessa sub-bacia é modesta e concentrada nos núcleos urbanos de Juquitiba e São Lourenço da Serra, ao longo da Rodovia Régis Bittencourt.
No âmbito econômico, o município contribui pouco com o PIB do estado de São Paulo: 0,02% frente aos 32,52% representados pela Capital e, socialmente, conta com grande parte de sua população em estado de vulnerabilidade. No ano de 2010, o Índice Paulista de Vulnerabilidade Social revelou que 40,6; 32,3 e 21,2% da população juquitibense se encontravam respectivamente nos grupos de vulnerabilidade quatro (vulnerabilidade média – setores urbanos), cinco (vulnerabilidade alta- setores urbanos) e sete (vulnerabilidade alta- setores rurais) (Tavares, 2022).
A maior parte do município ainda é coberta por floresta. De acordo com dados do MapBiomas de 2021, 86% da área do município é coberta por formação florestal e esse percentual se manteve relativamente estável nos últimos anos.
Fig. 02. Cobertura do solo no município de Juquitiba 2021. Fonte: MapBiomas.
Mas basta ampliar um pouco a escala para vislumbrarmos o nível de ameaça dessa floresta. A proximidade com a mancha urbana densa da RMSP nos lembra que essa floresta corre risco e que apenas a proteção legal não é suficiente, visto o que ocorreu na região de mananciais do município de São Paulo, protegida por lei e intensamente desmatada e ocupada.
Fig. 03. Remanescentes Florestais em Juquitiba e a proximidade com as áreas densamente ocupadas da Região Metropolitana. Fonte: MapBiomas,
Assim, é fundamental encontrarmos formas de conciliar a preservação desses importantes remanescentes florestais, fundamentais para sustentar diferentes formas de vida, incluindo a humana, e o desenvolvimento social, trazendo prosperidade às comunidades locais. Parte da estratégia para vislumbrar um caminho possível passa pelo ordenamento territorial, cujo principal instrumento é o Plano Diretor, que encontra-se neste momento em processo de revisão em Juquitiba.
A parceria ITL – Instituto de Arquitetura e Urbanismo de São Carlos (IAU-USP) se debruçou sobre essas questões entre os meses de setembro e novembro de 2022. Uma equipe de 13 pesquisadores sob orientação do professor Jeferson Tavares examinou leis, planos e mapas e analisou confluências e conflitos entre diferentes instrumentos para buscar alternativas de desenvolvimento econômico sustentável em condições ambientalmente vulneráveis e restritivas.
Os diferentes planos incidentes no município se sobrepõem, indicando diretrizes de ocupação (zoneamento e macrozoneamento) que podem ser concordantes, parcialmente concordantes ou conflituosas. Das 26 sobreposições encontradas, 46% são conflituosas, significando que as diretrizes do plano diretor atual são muito distintas das diretrizes dos demais planos ou que o plano diretor é mais permissivo que os demais. Essas áreas demandam atenção especial do novo plano diretor.
Os principais conflitos estão relacionados ao parcelamento mínimo do território em diferentes áreas, às diretrizes de algumas zonas do atual Plano Diretor e as diretrizes para as zonas de amortecimento dos Parques Estaduais. Há uma concentração de conflitos próxima à área urbana mais densa, com destaque para o Distrito dos Barnabés, onde se sobrepõem diferentes áreas de preservação.
Apesar de população e atividades econômicas modestas, persiste uma tensão entre as atividades urbanas e econômicas e as disposições legais ainda estabelecidas pela chamada Legislação de Proteção de Mananciais datada da década de 1970, Leis Estaduais nº 898/1975 e nº 1172/1976 (Tavares, 2022). Essa tensão é, em grande parte, gerada por uma visão de desenvolvimento e prosperidade econômica e social que são incompatíveis com a preservação ambiental. Assim, para parte da população e dos gestores, a proteção ambiental é vista como empecilho e entrave ao pleno desenvolvimento e “progresso” da região. Além disso, apesar de Juquitiba desempenhar funções ambientais regionais, não há contrapartidas financeiras diretas para o município, que por sua vez busca garantir o aumento de arrecadação por meio da ampliação do perímetro urbano e incremento de IPTU, o que pode gerar uma ocupação dispersa com significativos impactos ambientais.
Apesar das características ambientais de Juquitiba serem facilmente identificáveis, elas não são exploradas de maneira central no plano diretor em vigor. É mais evidente no plano o protagonismo do turismo, mas há certa desconsideração nas diretrizes mais objetivas que o turismo no município se vincula sobretudo ao turismo ecológico e, portanto, possui forte dependência da preservação ambiental e do desenvolvimento sustentável para sua permanência.
O ITL está participando ativamente do processo de revisão do Plano Diretor de Juquitiba, apoiando as discussões públicas e contribuindo com embasamento científico, por meio das parcerias do CPMAMA.
No dia 8 de fevereiro, o ITL promoveu uma Oficina de Mapeamento de Serviços Ecossistêmicos oferecida pela Fundação Florestal para os técnicos da Prefeitura e a comunidade local, que ampliou ainda mais informações ao Plano Diretor.
O relatório completo elaborado pela equipe do PExURB – Práticas de Pesquisa, Ensino e Extensão em Urbanismo, do Instituto de Arquitetura e Urbanismo de São Carlos (IAU-USP), coordenado pelo Professor Dr. Jeferson Tavares no âmbito da parceria com o Instituto Terra Luminous pode ser acessado AQUI!
Fonte: TAVARES, Jeferson C. (coord.). Perspectivas multiescalares para o desenvolvimento sustentável de Juquitiba-SP. São Carlos: IAU/USP, 2022. ISBN 978-65-86810-56-1.
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